Código de Processo Civil deve ser votado em Plenário na segunda metade de agosto

honorários advocatícios e audiências de conciliação em processos de reintegração de posse

Brasil Telecom é multada por litigância de má-fé em recurso repetitivo

ofensa ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em seis processos envolvendo a subscrição de ações que

Contrato por hora sem fixação de jornada mínima é ilegal

Na sentença, a juíza de primeiro grau declarou não haver nulidade na contratação, pois a empregada

Código do Consumidor pode ser aplicado antes de sua vigência

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeiro Grau que

Data de prescrição dos crimes estará na capa dos processos em trâmite no STF e no STJ

AMB disponibiliza nomes dos candidatos que respondem a processos em cidades com mais de 200 mil eleitores

dos Magistrados Brasileiros (AMB) um levantamento com os nomes dos candidatos que respondem a processos em municípios com mais de 200 mil eleitores.

Lei de Falências moderniza legislação tributária no Brasil

de utilização de prejuízos fiscais sem a trava de 30% modernizam a legislação tributária em processos

Acordo não adimplido. Execução de bens do ex-sócio.

patrimônio pessoal pelos débitos não satisfeitos pelo empregador, na esteira do decidido em primeiro grau.

Controle de jornada laboral no direito brasileiro

Saiba quando o registro de ponto é obrigatório, validade sem assinatura e ônus da prova no controle de jornada segundo a CLT e TST

A Responsabilidade Civil dos Provedores de Serviços de Internet

e seu grau de responsabilidade civil por atos de usuários de seus sistemas informáticos. Subsidia a

Ingressos apreendidos com cambistas pertencem a empresas credenciadas para a Copa

Bilhetes são verdadeiros, segundo a Fifa

Roubo. Causa de aumento de pena do artigo 157, parágrafo segundo, inciso v, do código penal. Não-configuração. Conhecer a atenuante da confissão espontânea, mas não reduzir a pena.

Trabalhadores podem processar empresas antes mesmo da contratação

Advogado explica quais situações podem originar processos por danos morais pré-contratuais.

Repetitivo vai definir se cooperativa médica pode exigir processo seletivo e limitar ingresso de membros

Na decisão pela afetação do tema, o colegiado não suspendeu a tramitação dos processos semelhantes.

Tudo é questão de retórica: tributos na importação podem ser exceção à regra

Decisão sobre a quebra automática da coisa julgada não deve influenciar processos que discutem tributos aduaneiros.

Juristas apresentam anteprojetos que alteram os códigos de Processo Tributário e Administrativo ao presidente do Senado

Iniciativa tem o objetivo de desafogar o sistema judiciário e reduzir número de processos e litígios.

Execução de dívida condominial pode incluir parcelas a vencer?

Novos entendimentos são validados em processos de cobranças de taxas condominiais.

Quando e por que fazer um laudo de avaliação contábil?

Especialista tira dúvidas sobre a necessidade do laudo em processos de reestruturação societária.

Representante comercial cuja jornada externa era monitorada pela empresa deve receber horas extras

A magistrada de primeiro grau concedeu esse pedido específico, motivando o recurso da farmacêutica ao Tribunal.

Ação penal não pode tramitar se há parcelamento fiscal, diz TJ-SP

Enquanto houver parcelamento fixado pela Justiça, processos penais envolvendo dívida tributária não podem tramitar.